Termos e comdições de utilização e venda
1) Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e Venda, aplicam-se aos visitantes do site https://phytoalgae.lojasonlinectt.pt (doravante utilizador) e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo Cliente, através da loja virtual disponível naquele sítio internet.
Saiba que a navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Phytoalgae reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no respetivo site.
2) Conteúdos
NÃO É PERMITIDA a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia e escrita concedida pela Phytoalgae para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Qualquer informação comercial apresentada, como sendo, produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, pode ser modificada a qualquer momento pela Phytoalgae.
NÃO É PERMITIDA a introdução de links do presente, seja qual for o fim pretendido, sem autorização prévia e escrita concedida pela Phytoalgae. Por seu turno, a utilização do sítio internet com fins abusivos e sem autorização é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Phytoalgae.
SE, PORVENTURA, ENCONTRAR NOUTROS SITIOS INTERNET LINKS QUE POSSIBILITAM AO ACESSO AO NOSSO SITE, SAIBA QUE A PHYTOALGAE NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE NEM SOBRE A PROVENIÊNCIA DA PÁGINA, NEM DOS SOBRE OS CONTÉUDOS NELA INSCRITOS.
Para salvaguarda dos utilizadores e clientes, a Phytoalgae informará todas as atuações de que tenha conhecimento respeitantes a atuações fraudulentas efetuadas por terceiros em nome da Phytoalgae.
Deste modo, caso tenha conhecimento da natureza fraudulenta de qualquer atuação neste âmbito, nomeadamente, através de informações ou mensagens associadas à nossa empresa e/ou produtos que comercializar, deverá enviar-nos um email para geral@algaplus.pt para que de imediato possamos denunciar a situação. Para tanto, não deverá clicar em links desconhecidos ou aceder a qualquer site externo associado.
A Phytoalgae diligenciou todos os esforços para que a informação apresentada neste site se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a Phytoalgae procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas e, por isso, a Phytoalgae, recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características sendo que qualquer informação aqui disponibilizada não dispensa a consulta do rótulo dos produtos, quer sejam produtos alimentares ou de cosmética, antes da sua respetiva utilização
Se o cliente tiver alguma dúvida ou se pretender mais informações sobre os produtos, deve entrar em contacto para o respetivo email.
Todos os Produtos identificados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Phytoalgae verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Phytoalgae devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Phytoalgae procederá ao cancelamento da encomenda, informando o Cliente por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ao preço correto ou proceder ao reembolso do valor, no prazo de 14 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
3) Propriedade Intelectual e Industrial
Saiba que todos os textos, comentários e imagens reproduzidos ou representados no nosso site encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do nosso site ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
As marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes Produtos, não se responsabilizando a Phytoalgae pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
A Phytoalgae só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços) após a respetiva autorização do seu titular.
4) Responsabilidades e Casos de Força Maior
A Phytoalgae não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Saiba também que a Phytoalgae não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível à Phytoalgae, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, a Phytoalgae tomará as medidas necessárias, no sentido de informar os clientes, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.
5) Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta.
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Phytoalgae possa processar devidamente as encomendas comprometendo-se a inserir de imediato na sua conta de registo qualquer alteração aos mesmos.
Caso o utilizador incumpra qualquer uma das Obrigações mencionadas, a Phytoalgae reserva-se o direito a eliminar a conta. Acresce que declinamos qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
6) Para Encomendas Online
Para a realização de compras através do nosso site é necessário registar-se como Cliente, através da criação de uma conta pessoal (no que respeita aos seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade o que pressupõe o preenchimento de formulário disponível para o efeito (nome, email e password) não sendo possível prosseguir com a sua compra sem realizar previamente este registo.
Depois de registado, basta selecionar o(s) produto(s) pretendidos, inserir no cesto de compras virtual e prosseguir com a compra. Não se esqueça de seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Só podem registar-se e efetuar compras nesta loja online, os maiores de 18 anos de idade e com plena capacidade jurídica, ou de idade inferior a 18 anos, quando comprovadamente representados pelo seu representante legal.
Antes de concluir a sua encomenda, deverá confirmar a lista dos produtos que pretende comprar e o montante a pagar, aceitando as condições contratuais.
Aconselhamos, também, que confirme os dados para o envio, se for caso disso, e dados para a faturação sendo o cliente o único responsável por qualquer omissão que prejudique o bom processamento e envio da encomenda.
Os preços praticados no site são exclusivos da loja online e poderão variar dos preços nas lojas físicas onde os produtos são vendidos sendo que o valor a pagar inclui o preço dos produtos acrescido do IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição. Saiba, no entanto, que tais preços são válidos apenas para o dia em que são anunciados e para todas as encomendas efetuadas nessa data, ainda que recebidas em momento posterior, e sujeitas à disponibilidade de stock. Todas as campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A Phytoalgae procura manter a oferta de produtos atualizada no nosso site através da gestão diária de existências e inventários. No entanto, devido à impossibilidade de garantir a 100% a atualização em tempo real das nossas existências online, todos os pedidos estão sujeitos à confirmação física de stock.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais. Os dados registados pela Phytoalgae constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Phytoalgae e o Cliente.
É da responsabilidade da Phytoalgae arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível, sendo o mesmo conservado para as finalidades associadas às transações comerciais ocorridas.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento, sendo cancelada automaticamente caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 48 horas.
Quanto às modalidades de pagamento, pode optar por: transferência bancária; pagamento por multibanco.
A Phytoalgae reserva-se no direito de recusar a encomenda no caso de: serem incompletas as informações fornecidas aquando da sua realização ou da criação da conta pessoal do utilizador, a informação da faturação seja incorreta, em caso de suspeita de fraude e nos demais casos previstos ao longo das presentes condições. Nesta o utilizador receberá via email a informação de cancelamento e das causas da mesma.
Se tiver algum vale de desconto ou código promocional, basta, no momento da compra e antes de concluir o pedido, inserir o código no campo solicitado para poder beneficiar do desconto que será automaticamente adicionado ao seu carrinho de compras.
NOTA: Apenas são processadas encomendas dentro do horário de funcionamento. Caso necessite de apoio durante o ato de encomenda, saiba que o nosso apoio funciona em dias úteis das 9h-12h30 e das 14h00-17h00.
7) Disponibilidade dos Produtos e Política de Qualidade
A Phytoalgae só processa uma encomenda após a confirmação do respetivo pagamento pelo que não podemos garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.
A Phytoalgae só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Após a confirmação do pagamento, verificando-se a indisponibilidade de qualquer produto encomendado, a Phytoalgae entrará em contacto com o cliente após confirmação com o fornecedor da reposição do produto para informar o novo prazo de entrega e, sendo caso disso, a alteração no preço. A encomenda só prosseguirá se o cliente der o ser consentimento para o efeito. Caso o consentimento não seja prestado à Phytoalgae, a encomenda será cancelada e a Phytoalgae procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo mesmo meio que foi feito o pagamento no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
O mesmo sucederá em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada.
SAIBA QUE: Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, meramente indicativas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
No que respeita à qualidade dos produtos, pode encontrar no site uma gama de produtos aos quais a Phytoalgae atribui qualidade máxima. Atualmente, as marcas que pode encontrar no nosso site são: PHYTOALGAE. Trabalhamos para oferecer ao cliente uma seleção de produtos de qualidade sendo nosso objetivo aumentar a oferta na nossa loja online.
8) Custos de Envio
O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda.
Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas e prazos de entrega:
Atualmente, o cliente só tem à sua disposição a entrega ao domicílio através dos serviços dos CTT, entregando até 15 dias úteis. O funcionamento é de Segunda-feira a Sexta-feira, entre as 9h00-17h00, em território nacional e ilhas.
Para o efeito das presentes Condições, considerar-se-á que a "entrega" ocorreu ou que a encomenda foi "entregue" no momento em que o Utilizador ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado.
No caso de o cliente não se encontrar no domicílio no ato da entrega, será notificado e terá 6 dias úteis para levantar a sua encomenda num posto de CTT. Caso não levante a mesma esta será devolvida à Phytoalgae.
Serão imputadas ao utilizador todos os custos resultantes da necessidade de repetição do ato de entrega em virtude de endereços errados, insuficientes ou da falta de indicação da existência de situações relevantes para a realização da entrega.
NOTA: Caso deseje uma segunda via da sua fatura contacte-nos para encomendas@phytoalgae.pt.
9) Cancelamentos, Trocas e Devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas na nossa loja online https://phytoalgae.lojasonlinectt.pt/.
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos. Para o efeito, o cliente deverá comunicar à Phytoalgae a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, enviando-nos um email para encomendas@algaplus.pt identificando o número do pedido e os artigos em causa e anexando a fatura comprovativa da compra).
Não é possível exercer o direito de livre resolução nas seguintes situações:
Fornecimento de bens criados conforme as especificações do consumidor e do utilizador ou claramente personalizados (cartões presentes);
Fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente;
Fornecimento de bens não passíveis de serem devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega (atualmente, todos os produtos disponíveis para compra enquadram-se aqui pelo que, quanto a esses, está excluído o exercício do direito de livre resolução, salvo se não forem abertos). Entende-se que se enquadram na exclusão anteriormente referida produtos embalados ou com película de proteção em que verifique a sua abertura ou violação, tais como: produtos cosméticos ou dermocosméticos semelhantes que estejam em contacto com o corpo humano, e que se desaconselhe ou proíba a sua reutilização por outras pessoas por motivos higiénicos ou razões de saúde.
Fornecimento de bens que depois da sua entrega e, tendo em conta a sua natureza, se tenham misturado de forma indissociável com outros bens.
Para efeitos do exercício do direito de livre resolução, saiba que o bem considera-se estar nas devidas condições de utilização quando evidenciar não uso, não ter a sua embalagem aberta quando esta tiver uma película de proteção ou não estiver danificado, e no caso de um produto com uma oferta associada, a oferta também deverá ser devolvida, sendo que a não verificação de qualquer uma das condições implicará a perda do direito à livre resolução.
Após verificação do estado da mercadoria, o valor será devolvido na mesma modalidade em que efetuou o pagamento no prazo de 14 dias corridos (salvo exceções, por exemplo durante períodos de pandemia mundial - em que solicitamos a sua compreensão para um ligeiro atraso durante o processo de reembolso).
Se for verificada a depreciação total dos bens, nomeadamente por confirmação das condições abaixo enumeradas, não haverá lugar a qualquer restituição do preço. Considera-se haver depreciação total dos bens sempre que se verifique alterações ao estado inicial do produto e/ou da sua embalagem.
Incumbe exclusivamente ao Cliente suportar o custo da devolução dos bens.
Poderá devolver os produtos adquiridos na nossa loja online, não se verificando nenhuma exclusão acima mencionada, diretamente nas nossas instalações sendo que neste caso a Phytoalgae não devolve os portes de envio.
10) Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Para queixa ou reclamações, envie-nos um email para encomendas@phytoalgae.pt.
Para mais informações, consulte o portal do consumidor (www.consumidor.pt)
As presentes Condições Gerais foram atualizadas no dia 16/09/2024